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RESUMO DA PORTARIA DIPEE Nº 002/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Art. 2º. A justificativa de faltas somente surtirá efeitos se devidamente acompanhada do competente atestado médico dentro dos seguintes parâmetros:
I - apresentado em via original e assinado pelo profissional legalmente habilitado para tal;
II - protocolado no prazo máximo e improrrogável de três dias úteis a contar do último dia coberto pelo atestado;
III - guardar coerência entre período especificado no atestado com período efetivo das faltas.

 

Parágrafo único. Ao atingir a margem de risco, assim considerada quando alcançar vinte por cento de falta em determinada disciplina, ao acessar o portal o aluno visualizará uma mensagem de alerta.
Art. 4º. Quando da aplicação da verificação de conhecimento, o aluno deverá permanecer em sala pelo tempo mínimo de trinta minutos após o início da prova, mesmo que a tenha concluído.
Art. 5º. As provas de segunda chamada serão requeridas única e exclusivamente pelo portal do aluno, obedecidos aos prazos estipulados nesta portaria.
§ 1º. Ao requerer a prova de segunda chamada deverá ser impresso o requerimento e efetuado o pagamento da taxa respectiva no máximo até às 21h00 do próximo dia útil após o término do prazo.
§ 2º. O pagamento da taxa de segunda chamada será efetuado pessoalmente no protocolo da Secretaria Acadêmica da unidade onde o curso é ministrado.
§ 3º. Os prazos para requerimento de provas de segunda chamada serão definidos no calendário acadêmico de cada semestre letivo.
§ 4º. O aluno não poderá requerer segunda chamada de forma cumulativa da primeira e segunda verificação, da mesma disciplina, devendo optar por uma delas.